36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31 DE 2026 – 2º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a concessão de prioridade no atendimento a pessoas com diabetes na realização de exames médicos que exijam jejum total, e dá outras providências. Proponente: Edson Souza (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72 DE 2026 – 2º turno de votação
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.865 de 22 de dezembro de 2025 – Lei Orçamentária Anual para 2026. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 73 DE 2026 – 2º turno de votação
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 7.820 de 03 de outubro de 2025 – Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, 7.840 de 24 de novembro de 2025 – Diretrizes Orçamentárias para 2026 e 7.865 de 22 de dezembro de 2025 – Lei Orçamentária Anual para 2026. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 39 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Senado Federal para que seja conferida máxima urgência à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, promovendo sua inclusão em pauta para discussão e votação pelo Plenário do Senado Federal, com o objetivo de reduzir a jornada normal de trabalho e assegurar o descanso semanal remunerado dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, garantindo o fim da escala 6x1. Proponentes: Bia Alcantara (PT), Edson Souza (MDB) e Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por 13 votos a 7. Favoráveis: Antonio Marcos, Bia Alcantara, Cabral, Carlinhos Oliveira, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Dr. Lauri, Edson Souza, Espínola, Hudson Moreschi, Policial Madril, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro. Contrários: Contador Mazutti, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, João Diego, Mauri Schaffer, Rondinelle Batista, Valdecir Alcantara.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 7 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Solicita-se a concessão de dilação do prazo para resposta aos Requerimentos nº 189 e 198/2026. Ofício nº 3069, de 2026 – PMC. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC
