31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37 DE 2024 – 1º turno de votação
Ementa: Denomina com o nome de "João Alves de Lima", um próprio público no município. Proponentes: Professor Santello (União Brasil) e Josué de Souza (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52 DE 2024 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Cascavel, a título de Revisão Geral Anual referente ao período de maio/2023 a abril/2024. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 99 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por meio de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no município de Cascavel e dá outras providências. Proponentes: Alécio Espínola (PL) e Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por 14 votos a 6. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Josué de Souza, Melo do Pastel, Misael Júnior, Nei Haveroth, Policial Madril, Professora Liliam, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Xavier. Contrários: Josias do Interlagos, Pedro Sampaio, Professora Beth Leal, Professor Santello, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22 DE 2024 – 1º turno de votação
Ementa: Estabelece a Política Habitacional no município de Cascavel, instituída pelo Plano Local de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47 DE 2024 – 1º turno de votação
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.600 de 20 de dezembro de 2023 – Lei Orçamentária Anual para 2024. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48 DE 2024 – 1º turno de votação
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 7.600 de 20 de dezembro de 2023 – Lei Orçamentária Anual para 2024. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51 DE 2024 – 1º turno de votação
Ementa: Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel. Proponente: Mesa Diretora.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 11 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio a proposta de Emenda Constitucional nº. 45, de 2023, apresentada pelo Senador Rodrigo Pacheco, que altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, independentemente da quantidade. Proponente: Policial Madril (PP).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por 19 votos a 1. Favoráveis: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Edson Souza, Josias do Interlagos, Josué de Souza, Melo do Pastel, Misael Júnior, Nei Haveroth, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professora Beth Leal, Professor Santello, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara, Xavier. Contrária: Professora Liliam.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 8 DE 2024 –Turno único de votação
Ementa: Solicita dilação de prazo para resposta aos Requerimentos nº 115, 116 e 117, todos de 2024, propostos pela Comissão Especial de Revisão da Legislação Municipal. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares (20 no Plenário e 1 em acesso remoto).
Assessoria de Imprensa/CMC
