33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à poluição visual no Municipal de Cascavel. Proponente: Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE RETIRADA: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal da Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)". Proponente: João Diego (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Denomina com o nome "Luiz Alves de Ramos – Barba Azul", um próprio público do município. Proponentes: Cidão da Telepar (Podemos), Dr. Lauri (MDB), Edson Souza (MDB) e Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.112, de 4 de maio de 2020, que institui o Programa Cascavel Caridoso, acolhimento em família acolhedora para idosos e para adultos com deficiência. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PARECER DA CCJ Nº 87 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Parecer contrário ao Projeto de Lei nº 14, de 2026 – Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponente: Comissão de Constituição e Justiça.
VOTAÇÃO DO PARECER: Aprovado por 11 votos a 10. Favoráveis: Cabral, Carlinhos Oliveira, Cidão da Telepar, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Everton Guimarães, João Diego, Mauri Schaffer, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Tiago Almeida (Voto de Minerva). Contrários: Antonio Marcos, Bia Alcantara, Cleverson Sibulski, Edson Souza, Espínola, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, Serginho Ribeiro, Policial Madril, Valdecir Alcantara. Projeto arquivado.
MOÇÃO Nº 29 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 6.819, de 2010, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas. Proponente: Policial Madril (PP).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 6 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Solicita-se a dilação do prazo para apresentação de resposta ao Requerimento nº 167/2026. Ofício nº 2780, de 2026 – PMC. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC
