34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55 DE 2024 – 1º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar lote urbano para o Estado do Paraná e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50 DE 2024 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI)". Proponente: Contador Mazutti (PL).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 157 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: Requer, nos termos que regem o art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado da Educação do Paraná – SEED/PR, solicitando providências para que realize a disponibilização de 40 computadores para o novo espaço de informática do Colégio Estadual Mário Quintana, localizado na rua Eden Luiz Figueiredo, nº 305, no bairro Esmeralda, em Cascavel. Proponente: Professor Santello (União Brasil).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO Nº 159 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: Requer, nos termos que regem o art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Nelsinho Padovani (União Brasil/PR), solicitando providências para que realize a disponibilização de 40 computadores para o novo espaço de informática do Colégio Estadual Mário Quintana, localizado na rua Eden Luiz Figueiredo, nº 305, no bairro Esmeralda, em Cascavel. Proponente: Professor Santello (União Brasil).
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 10 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, nos termos que regem os art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 57 de 2023, de autoria do deputado federal Jones Moura (PSD-RJ), que altera os art. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. Proponente: Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 21 DE 2024 – Turno único de votação
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem os art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 709-C de 2023, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que estabelece impedimentos a serem aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. Proponente: Policial Madril (PP).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 19 parlamentares (17 no Plenário e 2 em acesso remoto). Ausentes as vereadoras Professora Beth Leal e Professora Liliam.
Assessoria de Imprensa/CMC
