Em uma palestra promovida pela Escola do Legislativo na tarde desta sexta-feira (23), a Secretaria Municipal de Assistência Social apresentou no Plenário da Câmara toda a sua estrutura de unidades e serviços, assim como uma explicação sobre o que é o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A palestra foi transmitida pela TV Câmara e, presencialmente, compareceram o vereador Pedro Sampaio (PSC), líder do governo, a vereadora Beth Leal (Republicanos) e assessores de vários gabinetes parlamentares.
Na mesa dos trabalhos, estavam o secretário Hudson Moreschi, a diretora da secretaria Rosely Vascelai, e a assistente social Poliana Lauther, que fez a exposição e respondeu às perguntas formuladas. O secretário contou que, já no início do ano, pediu por ofício ao presidente Alécio Espínola para marcar uma data em que pudesse ter a oportunidade de falar sobre o trabalho da secretaria e sobre o SUAS.
“Sabendo que tinha novos vereadores chegando à Casa, pedi para ter esse contato no sentido de podermos trabalhar juntos, e para que todos vocês possam ter informações mais precisas sobre um assunto que muitas vezes é desconhecido da população, que é a política de assistência social”, explicou Hudson. Ele apresentou também as gerentes da secretaria que estavam participando da apresentação.
Hudson disse que o orçamento atual da secretaria é de R$ 50 milhões ao ano e que nela atuam aproximadamente 600 servidores, sendo 400 concursados e cerca de 200 terceirizados. Os serviços são oferecidos em mais de 40 unidades, distribuídas em todo o território do município. “Então, dá para ver que somos uma secretaria grande”, completou o secretário.
A coordenadora da Escola do Legislativo, Adriana Salles, ressaltou a relevância dessa apresentação da secretaria ao público da Câmara Municipal. “A importância é imensurável para o trabalho dos vereadores, pois, como representantes da população cascavelense, precisam conhecer os programas da Secretaria Municipal de Assistência Social para saberem informar os cidadãos que necessitarem dos serviços”, disse ela.
O SUAS e a atuação da secretaria
A assistente social Poliana Lauther iniciou sua exposição falando sobre a missão de romper com o desconhecimento que existe sobre a política de assistência social brasileira, definida a partir da Constituição Federal de 1988. “Como é uma política pública ainda muito nova no Brasil, ela não é facilmente reconhecida pela população”, lembrou ela.
O SUAS rege toda a política de assistência social no território nacional, e é em torno dele que se organiza toda a atuação da secretaria. Como Cascavel é uma cidade de grande porte, temos a gestão plena, o que significa que a secretaria oferece todos os serviços previstos no SUAS, em todos os níveis de complexidade.
Diferente do SUS, que é universal, já que todo brasileiro tem acesso ao sistema, e da Previdência Social, que só dá acesso a quem contribui com algum sistema previdenciário, a Assistência Social é voltada a quem dela necessita, portanto há critérios definidos em lei para o acesso aos serviços. Assim, junto com saúde, previdência social e também a educação, compõe o conjunto das chamadas políticas sociais.
Na exposição, Poliana explicou os serviços e unidades dedicadas à Proteção Social Básica, de baixa complexidade, e à Proteção Social Especial, de média e alta complexidade. A proteção básica se destina a prevenir situações de risco social pelo desenvolvimento de potencialidades e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Já a proteção especial é voltada para famílias e indivíduos que já se encontram em risco ou com direitos violados, com o objetivo de garantir-lhes proteção.
Assessoria de Imprensa/CMC
