Uma série de ações para incentivar pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para projetos sociais foram decididas na reunião pública que aconteceu na noite de quarta-feira (10), na Câmara Municipal. Coordenado pelos vereadores Mazutti e Alécio Espínola, do PSC, o encontro trouxe ao Legislativo representantes de órgãos públicos, sociedade civil organizada e organizações sem fins lucrativos para discutir o assunto.
Fizeram parte da mesa, além de Mazutti e Alécio, os vereadores Josias de Souza (MDB), Dr. Lauri (PROS) e Policial Madril (PSC), o secretário Hudson Moreschi, da Assistência Social e representando o prefeito Leonaldo Paranhos (PSC), o promotor Luciano Machado, da 8ª Promotoria de Proteção de Crianças e Adolescentes, da Educação e das Pessoas com Deficiência, o delegado adjunto da Receita Federal Antônio Carlos de Almeida, Rafael Lorenzo do Sindicato das Empresas Contábeis (Sescap), Cláudio Luiz Brunetto do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), William Fischer do Sindicato dos Contadores de Cascavel (Sincovel), Genésio Pegoraro, presidente da Acic/Cemic, Caren Andreia Savaris do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Sandro Pereira da Comissão de Direitos Tributários da OAB-PR.
Além dos componentes da mesa, ainda foram registradas as presenças de Eliane Delabeneta, do Abrigo São Vicente de Paula, Suzani Gabriel Sartori Fillus, presidente do Olhar Down, Ivanor Melek, presidente do Sindicato Rural e Carlos Vanderlei Pukaleski, da Amic. Depois de apresentada a proposta de uma campanha de incentivo e de vários participantes terem feito suas intervenções na reunião, ficou definida uma pauta de encaminhamentos.
Entre eles, estão: 1) criar o selo Amigo Solidário, para distinguir os empresários que destinam seu IRRF para as causas sociais; 2) criar um grupo de trabalho para assessorar instituições na elaboração de projetos para angariar os recursos oriundos da destinação do imposto; 3) adiantar o início da campanha de incentivo para o mês de novembro, pois atualmente começa em março; e 4) elaborar requerimento para acelerar a tramitação do projeto de lei que trata do aumento da porcentagem do IRRF destinado a projetos culturais no Fundo da Infância e Adolescência (FIA), dos atuais 3% para 6%.
Já a campanha de incentivo citada no item 3 e que será objeto de projeto de lei específico, terá como objetivos: 1) incentivar as pessoas físicas e jurídicas que pagam IR a destiná-lo para iniciativas socioculturais específicas (saúde, esporte, cultura e assistência social); 2) conscientizar as pessoas físicas e/ou jurídicas sobre o direito de aumentar a restituição ou de promover a dedução do imposto de renda quando forem realizadas doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos Municipais do Idoso ou patrocínios à Cultura, à atividade Audiovisual, ao desporto no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos; 3) esclarecer a forma como as pessoas físicas e jurídicas poderão aumentar a restituição ou promover a dedução do imposto de renda a pagar através dos incentivos; e 4) promover a transformação social e o desenvolvimento real das pessoas, aumentando a qualidade de vida local.
Assessoria de Imprensa/CMC
