Uma indicação lida na sessão desta terça-feira (10) e assinada pelos vereadores Policial Madril (PSC) e Edson Souza (MDB) e também pela vereadora Professora Liliam (PT) pede ao prefeito Leonaldo Paranhos que garanta o piso nacional de dois salários mínimos e o adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE).

Segundo os proponentes, a Prefeitura precisa implementar no município o que foi consagrado pela Emenda Constitucional nº 120, aprovada como PEC no último dia 4 e promulgada pelo Congresso no dia seguinte. Segundo o texto, que agora faz parte da Constituição Federal, a União pagará os vencimentos desses agentes com dotação orçamentária própria, e que as unidades da Federação, inclusive municípios, devem acrescentar outros benefícios para valorizar esses profissionais.

“Considerando que essa categoria de profissionais é extremamente fundamental para a Estratégia de Saúde da Família do SUS, sempre promovendo ações de prevenção de doenças e promoção de saúde, sendo, portanto, prestadores de serviços importantes e essenciais à população, solicitamos que o poder público municipal garanta aos servidores municipais dessas categorias o efetivo cumprimento das determinações previstas na Emenda Constitucional”, pedem os vereadores na justificativa da indicação.

Assessoria de Imprensa/CMC