NOMEAR a senhora JULIA DE OLIVEIRA FRIGHETTO para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-V, lotada no Gabinete do Vereador Pedro Sampaio, a partir de 12 de julho de 2024.

NOMEAR a senhora ANGELITA CRISTIANE PAVOSKI para ocupar o cargo de provimento em comissão de GERENTE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, com vencimento correspondente ao símbolo GDP-I, lotada na Diretoria Administrativa, no Departamento de Compras, a partir 09 de julho de 2024.

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo, para apurar no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Portaria, eventuais responsabilidades por parte da empresa Quality Acessórios Ltda. pelo descumprimento do estabelecido no Contrato nº 30/2023, celebrado no Processo de Compras nº 51/2023, referente ao Pregão Eletrônico nº 18/2023.

EXONERAR a servidora TEREZINHA TAVARES PEREIRA CAMPANHA do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotada no Gabinete do Vereador Nei Haveroth, a partir de 03 de julho de 2024.

EXONERAR a servidora EVELIN DANIEL do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO, lotada no Gabinete da Presidência, a partir de 03 de julho de 2024.

REVOGAR a Portaria n° 124/2022 de 10 de outubro de 2022; e CONCEDER ao servidor JONAS FRANA, matrícula 23931, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial Legislativo, gozo de 90 (noventa) dias a título de LICENÇA-PRÊMIO, referentes aos períodos aquisitivos de 22/04/2013 a 21/04/2018 e 22/04/2018 a 21/04/2023, a partir de 01 de julho de 2024.

ALTERAR a lotação do servidor GIODSON NUNES MACIEL, matrícula n°. 24051, ocupante do cargo de provimento efetivo de OFICIAL LEGISLATIVO I, para o Departamento de Gestão Financeira, a partir de 01 de julho de 2024.

CONCEDER ao servidor LAUDEMIR ALVES DE LIMA, matrícula n°. 24161, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, Gozo de 30 (trinta) dias, a título de LICENÇA-PRÊMIO, referentes aos períodos aquisitivos de 03/06/2014 a 02/06/2019 e 03/06/2019 a 02/06/2024, a partir de 01 de julho de 2024.

ALTERAR a Portaria nº 90/2024, de 11 de junho de 2024, substituindo na Comissão de Processo Administrativo a servidora Lucimara Akemi Yada Siqueira, Agente de Telecomunicações, Matrícula nº 23471, pelo servidor Rudimar Auri Tauchert, Segurança Legislativo, Matrícula 24241, e CONCEDER 30% (trinta por cento) a título de Gratificação por Encargos Especiais enquanto durarem os trabalhos da comissão, calculado sobre o valor do seu vencimento básico, conforme o art. 50, inciso III, da Lei nº. 7.421/2022, a partir de 01 de julho de 2024.

NOMEAR o senhor MATHEUS RAMOS LOPES para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-III, lotado no Gabinete do Vereador Lauri da Silva, a partir de 01 de julho de 2024.