Art. 1º DESIGNAR o servidor ONIVALDO FARIAS FERNANDES, matrícula 12287-3, Gerente do Departamento de Tecnologia da Informação, para ser o responsável pelo acompanhamento dos procedimentos de disponibilização de informações oficiais da Câmara Municipal de Cascavel no Portal da Transparência, disponível no site eletrônico da Rede Mundial de Computadores (Internet).

Art. 1º Criar a Comissão de Inventário Patrimonial, para que realize o levantamento patrimonial desta Casa de Lei.

Art. 1º DETERMINAR E DESIGNAR os responsáveis pelo ordenamento das despesas (emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos), pela liquidação (recebimento e conferência dos bens/serviços), pelo pagamento e pela emissão de autorizações de fornecimento da Câmara Municipal de Cascavel, em cumprimento ao que determina o Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

EXONERAR o servidor CLAUDINEI IVAN BARELLA, matrícula 12171-3, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotado no Gabinete do Vereador Pedro Sampaio, a partir de 27 de fevereiro de 2023.

CONCEDER gozo de férias aos servidores, no mês de Março.

NOMEAR a senhora ELENICE GRIEP GOMES BITENCOURT para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-II, lotada no gabinete do vereador Vilmar Melo, a partir de 14 de fevereiro de 2023.

NOMEAR o senhor AILTON RODRIGUES DA SILVA para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-V, lotado no Gabinete do Vereador vimar Melo, a partir de 14 de fevereiro de 2023.

EXONERAR a servidora ELENICE GRIEP GOMES BITENCOURT, matrícula 12419-1, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, lotada no Gabinete do Vereador Vilmar Melo, a partir de 13 de fevereiro de 2023.

NOMEAR a senhora ADRIELI APARECIDA BERTOL para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, com vencimento correspondente ao símbolo GOC-IV, lotada na Diretoria Legislativa, no Departamento das Comissões Permanentes, a partir de 10 de fevereiro de 2023.

ALTERAR a Portaria nº 47, de 19 de janeiro de 2023, substituindo na Comissão de Processo Administrativo, instaurado por meio da Portaria supracitada, a servidora Lorisete Rossato Gomes, matrícula 2408-1, pela servidora Patrícia de Oliveira Soares da Silva, matrícula 2396-1, a partir de 09 de fevereiro de 2023.