Legislações

Projetos de Decretos Legislativos

Projeto de Decreto Legislativo Nº 015/2020

Projetos de Decretos Legislativos15/202005/10/202011107/10/202009:16

Dispõe acerca da aprovação do Parecer Prévio nº 501, de 2019, originário do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 010/2020

Projetos de Decretos Legislativos10/202018/02/20204119/02/202011:15

Outorga o Título de Honra ao Mérito aos senhores Altamir Silva, Adindo Dal Pizzol, Eurides Parmigiani ex-presidentes da Associação Comercial e Industrial de Cascavel, e Altivir Braganholo, um dos fundadores da ACIC.