Desobriga o uso de máscara em locais ao ar livre no âmbito do Município de Cascavel, na forma que especifica.
Institui em âmbito do município de Cascavel a lei "Caramelo", que dispõeacerca da afixação de cartazes informativos sobre abandono e violência contraos animaisnas áreas públicas no Município de Cascavel, na forma que especifica.
Denomina de "Dr. Maurício Schneider" a Reserva Técnica de Arqueologia do Museu Histórico Celso Formighieri Sperança.
Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel,"O DiaMunicipaldo Rock".
Altera o nome da Rua Elizeth Cardoso, Localizada no Bairro Vista Linda, que passa a ser denominada Rua Hari Lagemann.
Institui o Programa Municipal de práticas restaurativas para prevenção, gestão e resolução de conflitos nas escolasda rede municipal de Cascavel e dá outrasprovidências.
Dispõe sobreparceriaentreoPoderPúblico Municipal e Pessoas Jurídicas de Direito Privado, para fins de imunização de pessoas contra a COVID-19, na forma que específica.
Reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais em escolas públicas ou privadas, como atividades essenciais.
Reconhece a prática da atividade física e exercício físico comoserviçosessenciais para saúde, reconhece essencialidade da prestação de serviços de atividade física pública ou privada, como formade prevenção de patologias físicas e mentais no âmbitodo Município de Cascavel.
Regulamenta o art. 47 da Lei Municipal nº 6.706, de 2017 (Código de Posturas do Município de Cascavel).
