Legislações

Projetos de Leis Ordinárias
Dr. Lauri

Projeto de Lei Ordinária Nº 124/2021

Projetos de Leis Ordinárias124/202102/09/2021120/10/202108:34

Dispões sobre a doação de óculos de grau,pelo Poder Público Municipal aos alunos regularmente matriculados no Ensino Fundamental da rede Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 117/2021

Projetos de Leis Ordinárias117/202120/08/2021113/09/202114:34

Institui o Serviço de Cemitério Público Municipal de animais domésticos de pequeno porte, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária Nº 113/2021

Projetos de Leis Ordinárias113/202113/08/2021120/10/202108:34

Torna obrigatório nos sepultamentos em urnas, realizadas no Município, a prática de tratamento que visem reter o liquame da coliquação (necrochorume) e dá outras providência

Projeto de Lei Ordinária Nº 112/2021

Projetos de Leis Ordinárias112/202113/08/2021120/10/202108:34

Autoriza o poder Executivo Municipala conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências.