Legislações

Projetos de Leis Ordinárias
Pedro Sampaio

Projeto de Lei Ordinária Nº 021/2021

Projetos de Leis Ordinárias21/202123/03/20213130/03/202114:35

Ab-roga a Lei nº 7.206, de 16.3.2021 (declara como cidade-irmã do Município de Cascavel a Cidade de Sanda, naProvínciade Hyogo, no Japão).

Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2021

Projetos de Leis Ordinárias15/202112/03/202120119/04/202115:15

Dispõe sobreparceriaentreoPoderPúblico Municipal e Pessoas Jurídicas de Direito Privado, para fins de imunização de pessoas contra a COVID-19, na forma que específica.

Projeto de Lei Ordinária Nº 088/2020

Projetos de Leis Ordinárias88/202014/08/20204102/02/202110:27

Dispõe acerca da reserva de 1% (um por cento) de casas populares para mulheres vitimas de violência doméstica na formaque específica.