Dispõe acerca do rastreamento precoce de autismo nas Unidades de Saúde do município de cascavel.

Dispõe sobre a reserva de vagas da mão de obra responsável pelaexecução do objeto da contratação em licitações realizadas pelo Município de Cascavel, para egressos do sistema penitenciário e mulheres vítimas de violência doméstica.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CACs.

Denomina de "Rosemeri dos Santos Pinheiro Ribeiro" a Concha Acústica localizada na Praça Parigot de Souza.

Denomina de "Rosemeri dos Santos Pinheiro Ribeiro" a Concha Acústica localizada na Praça Parigot de Souza.

Altera a Lei nº 6.532, de 28.9.2015 (Cria a Guarda Municipal de Cascavel, Estado do Paraná e dá outras providências).

Institui o Programa Municipal de práticas restaurativas para prevenção, gestão e resolução de conflitos nas escolasda rede municipal de Cascavel e dá outrasprovidências.

Ab-roga a Lei nº 7.206, de 16.3.2021 (declara como cidade-irmã do Município de Cascavel a Cidade de Sanda, naProvínciade Hyogo, no Japão).

Dispõe sobreparceriaentreoPoderPúblico Municipal e Pessoas Jurídicas de Direito Privado, para fins de imunização de pessoas contra a COVID-19, na forma que específica.

Reconhece a prática da atividade física e exercício físico comoserviçosessenciais para saúde, reconhece essencialidade da prestação de serviços de atividade física pública ou privada, como formade prevenção de patologias físicas e mentais no âmbitodo Município de Cascavel.