Legislações

Projetos de Leis Ordinárias
Tiago Almeida

Projeto de Lei Ordinária Nº 037/2021

Projetos de Leis Ordinárias37/202101/04/202111105/04/202114:54

Cria o programa municipal de incentivo a utilização de musicoterapia como tratamento terapêuticocomplementar d e pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista(TEA) .

Projeto de Lei Ordinária Nº 023/2021

Projetos de Leis Ordinárias23/202125/03/20214118/05/202110:06

Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, o Dia em Memória das Vítimas que faleceram em decorrência da Covid19.