Cria o programa municipal de incentivo a utilização de musicoterapia como tratamento terapêuticocomplementar d e pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista(TEA) .

Estabelece a oferta de orientações e treinamentosde primeirossocorrosaos pais ou aos responsáveis de recém-nascidos.

Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel,o Dia dos Catadoresde MateriaisRecicláveis .

Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, o Dia em Memória das Vítimas que faleceram em decorrência da Covid19.

Dispõe sobreparceriaentreoPoderPúblico Municipal e Pessoas Jurídicas de Direito Privado, para fins de imunização de pessoas contra a COVID-19, na forma que específica.

Denomina próprio público municipalcomonomede "José Valdemar Rodrigues (Rodrigão).