SÚMULA: ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N.° 3.800, DE 31.03.2004 - PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ E OU LICENÇA PARA UTILIZAÇÃO DO SOLO COM A FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO DO GÁS DE XISTO (NÃO CONVENCIONAL) PELO MÉTODO DA FRATURA HIDRÁULICA - "FRACKING", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 4.944 DE 07 DE AGOSTO DE 2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO KAEFER GLOBOAVES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AMBIENTAL - INSTITUTO GLOBOAVES.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, 6.297 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA2014 E 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA PARA A REALIZAÇÃO DE PRÉVIA CONSULTA DE VIABILIDADE NAS OPERAÇÕES DE COMPRA DE LOTES URBANIZADOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE QUEIMADURAS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL A SER REALIZADA NA PRIMEIRA SEMANA DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ATRIBUA A NOMENCLATURA DE UM BEM PÚBLICO DE: "DOM ARMANDO CÍRIO".
PROÍBE A FABRICAÇÃO, VENDA, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO ERÉPLICAS OU SIMULACROS DE ARMAS DE FOGO DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, 6.297 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014 E 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014.
