ALTERA A LEI N° 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014.

DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - IPMC.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE CASCAVEL SERVIÇOS.

DISPÕE SOBRE ACONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.° 3.800/2004.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E ALIENAR POR MEIO DO INSTITUTO DA INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 5.844 DE 2011, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.450, DE 7.12.2006 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CASCAVEL, ATRAVÉS DA CETTRANS - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, NAS CONDIÇÕES QUE DISCRIMINA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014.