CONCEDE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ.
INSTITUI O PROGRAMA "MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE CASCAVEL, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O VALOR DA CESTA BÁSICA PREVISTO NO ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL N° 5.793, DE 24 DE MAIO DE 2011.
PROPÕE TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO A GESTANTES E MÃES DE RECÉM-NASCIDO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ALTERA A LEI N° 6.116/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MANTIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI N° 6.228 DE 26 DE JUNHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.° 4.212/2006 QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRA, SALÁRIOS E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CASCAVEL
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, 6.297 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014 E 6 310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3O DA LEI N° 2.039 DE 04 DE MAIO DE 1989.
