AUTORIZA A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICOAOUTORGARCONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À SECRETARIA DEESTADO DA EDUCAÇÃO PARA INSTALAÇÃODA ESCOLA DE INOVAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe Protocolo acerca da afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus tratos contra animais, nos locais e na forma que especifica, e dá outras providências.
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, o Dia dos Vigilantes.
Altera o nome da Rua Elizeth Cardoso, Localizada no Bairro Vista Linda, que passa a ser denominada Rua Hari Lagemann.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017-PLANOPLURIANUALPARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, 7.171 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2021 E 7.185 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 -LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021.
Garante e determina que nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU contenha informação quanto ao direito à isenção do imposto.
AUTORIZAOPODEREXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À COMPANHIA MUNICIPALDEHABITAÇÃO DE CASCAVEL.
Declara de utilidade pública a Associação Cascavelense de Portadores de Parkinsion -ACPP.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTESE LAZER - CMEI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Declara de utilidade pública o Centro de Estudo e Pesquisa Tecnológica de Segurança do Paraná - CEPTES - Paraná.
