INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
INSTITUI A INCLUSÃO DOS ESTUDOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS PSICOATIVAS LÍCITAS E ILÍCITAS NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS QUE SERVIRÃO DE BASE PARA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DEMAIS TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "PADRE JOSÉ PERSCH", RUA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL QUE ESPECIFICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL CONNECTION".
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.886/2011, QUE DENOMINA COM O NOME DE JAIR JOÃO BORDIGNON, UM PRÓPRIO PÚBLICO ESPORTIVO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.462, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
INSTITUI O "PRÊMIO PROFESSOR DO ANO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CASCAVEL, LEI MUNICIPAL Nº 3.800, DE 31.03.2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
