Legislações

Projetos de Leis Ordinárias

Projeto de Lei Ordinária Nº 076/2021

Projetos de Leis Ordinárias76/202101/06/202123107/06/202113:53

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

Projeto de Lei Ordinária Nº 075/2021

Projetos de Leis Ordinárias75/202101/06/202129107/06/202113:53

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

Projeto de Lei Ordinária Nº 074/2021

Projetos de Leis Ordinárias74/202101/06/202126107/06/202113:53

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

Projeto de Lei Ordinária Nº 073/2021

Projetos de Leis Ordinárias73/202101/06/202126107/06/202113:53

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

Projeto de Lei Ordinária Nº 072/2021

Projetos de Leis Ordinárias72/202101/06/202128107/06/202113:53

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

Projeto de Lei Ordinária Nº 071/2021

Projetos de Leis Ordinárias71/202101/06/202126107/06/202113:53

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

Projeto de Lei Ordinária Nº 070/2021

Projetos de Leis Ordinárias70/202101/06/202123107/06/202113:53

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

Projeto de Lei Ordinária Nº 069/2021

Projetos de Leis Ordinárias69/202101/06/202125107/06/202113:53

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

Projeto de Lei Ordinária Nº 068/2021

Projetos de Leis Ordinárias68/202101/06/202123107/06/202113:53

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

Projeto de Lei Ordinária Nº 067/2021

Projetos de Leis Ordinárias67/202101/06/202130107/06/202113:53

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

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