DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N° 6.032/2012, QUE ESTABELECE NORMAS E REGULARIZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE UNIFORMES PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013. PESSOAL VÁRIAS SECRETARIAS - R$ 5.532.113,00.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013. PESSOAL VÁRIAS SECRETARIAS - R$ 5.532.113,00.
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL-PR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A HOMENAGEAR O PILOTO SAUL MARIO CAUS COM A DENOMINAÇÃO DE UM TRECHO DO AUTÓDROMO ZILMAR BEUX DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
REVOGA A LEI N° 6.139, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE "SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PARA O MANDATO DE 2013/2016" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES, ESPETÁCULOS DE PIROTECNIA COM FOGOS DE QUALQUER ESPÉCIE E SIMILARES EM BOATES, BARES, TEATROS, AUDITÓRIOS, CLUBES E DEMAIS LOCAIS FECHADOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS DESTINADOS A EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES, ESPETÁCULOS DE PIROTECNIA COM FOGOS DE QUALQUER ESPÉCIE E SIMILARES EM BOATES, BARES, TEATROS, AUDITÓRIOS, CLUBES E DEMAIS LOCAIS FECHADOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS DESTINADOS A EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
