DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.745, DE 23.08.2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICAMUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA OPODEREXECUTIVO MUNICIPALAPROMOVERA AMORTIZAÇÃO DE PARTE DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CASCAVEL, DISPONDO SOBREAFORMA DE AMORTIZAÇÃO TOTALDODÉFICIT PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPALNº 3.451, DE 10.07.2002.
ALTERADISPOSITIVOSDALEIMUNICIPAL Nº 7.112, DE 04.05.2020, QUE INSTITUIU O PROGRAMA CASCAVELCARIDOSO, ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA IDOSOS E PARA ADULTOS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Garante aos hospitais e maternidades, o rastreamento precoce de autismo, no âmbito do município de Cascavel.
Altera a Lei Municipal Nº 5.598, de 15 de setembro de 2010 (Dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargospúblicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da administração direta do Município de Cascavel/PR e dá outras providências).
Altera a Lei Municipal Nº 5.892, de 17 de outubro de 2011 (Dispõe sobre os requisitos para investidura em cargo comissionados ou contratados na função de direção, chefia e assessoramento, no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal).
Institui o Programa Municipal de práticas restaurativas para prevenção, gestão e resolução de conflitos nas escolasda rede municipal de Cascavel e dá outrasprovidências.
Dispõe acerca do Programa Adote uma Nascenteem âmbito do Município de Cascavel.
