AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, 6.156 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 E 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013. FUNDETEC R$ 190.000,00.
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, 6.156 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2013 E 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013. SAÚDE R$ 152.111,02.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013. CÂMARA R$ 240.000,00.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 6.165 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2013. CÂMARA R$ 240.000,00.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.582, DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.569, DE 4.6.2007, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, PARA A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
AITERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.177, DE 9.12.2005, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRAS URBANAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR - REPRESENTADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA, CRIA REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE TERRAS URBANAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -FAR - REPRESENTADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA, CRIA REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
