REVOGA A LEI MUNICIPAL N°. 3.482, DE 30 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VENDA DE LENTES DE CONTATO, ÓCULOS DE GRAU, SOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI Nº 6173 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI Nº 6173 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONFECCIONAR "CARTÃO PACIENTE" PARA PORTADORES DE DOENÇAS COM QUADRO DE CRISE CONVULSIVA.
PROPOSIÇÃO NÃO RECEBIDA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2.582, DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
REVOGA LEI N° 6.120 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E ALIENAR ATRAVÉS DO INSTITUTO DA INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "DONA IDALINA TAVARES BARREIROS", UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI REPRESENTANTE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - COMAD.
