Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2013
FICA PROIBIDO O USO E A VENDA DE CACHIMBO CONHECIDO COMO "NARGUILE" AOS MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA PROIBIDO O USO E A VENDA DE CACHIMBO CONHECIDO COMO "NARGUILE" AOS MENORES DE 18 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N°. 6.151, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DA RESOLUÇÃO N° 1.779, DE 2005, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO E IMPLANTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CASCAVEL DO SISTEMA DE GESTÃO PLENA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A PARADA E O ESTACIONAMENTO DE CARROS-FORTES DE EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.967, DE 23.12.1987, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.689, DE 20.12.2010, QUE DEFINE A DATA DE 14 DE NOVEMBRO COMO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. VETO PARCIAL.