Revogaa Lei MunicipalNº6.767, de 24 de outubro de 2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL PÚBLICO E ALIENAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 1993, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal Nº 6.714, de 15 de maio de 2017 (Denomina com o nome de "Cabo Sidinaldo Rocha da Silva" um próprio público do Município).

Denomina com o nome de Doraci Pietro "Xico Tebaldi" o Museu da Imagem e do Som de Cascavel - MIS.

Reconhece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial no Município de Cascavel.

AlteraaLeinº 6.482,de20.5.2015(Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana, define diretrizes, critérios técnicos e científicos para o estabelecimentode regras,quevisaa implantação e a manutenção da arborização por meio de ações de curto, médio e longo prazo, no âmbito do Municípiode Cascavel e dá outras providências).

ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 7.152, DE 31.08.2020, QUE ESTABELECEU A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E CIDADANIA - TRANSITAR, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

AUTORIZAOPODEREXECUTIVOMUNICIPALA DESAFETAR IMÓVEIS PÚBLICOS E REALIZAR DAÇÃO EM PAGAMENTOCOM BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, INDENIZAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR, PARA COMPLEMENTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃODE RUA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Cria o programa municipal de incentivo a utilização de musicoterapia como tratamento terapêuticocomplementar d e pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista(TEA) .

Estabelece a oferta de orientações e treinamentosde primeirossocorrosaos pais ou aos responsáveis de recém-nascidos.