AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL, PARANÁ A ADQUIRIR VACINAS PARA IMUNIZAR A POPULAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina próprio público municipalcomonomede "José Valdemar Rodrigues (Rodrigão).
Denomina de João Silvério de Oliveira, bem público que especifica no Município de Cascavel.
Reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais em escolas públicas ou privadas, como atividades essenciais.
Institui por meio da Parceria Público Privada - PPP o Programa Adote uma Praça, e dá outras providências.
Denomina próprio municipal com o nome do ex-prefeito de Cascavel Salazar Barreiros .
Dispõe acerca da campanha educativa denominada "Multa Moral" a ser realizada no Município de Cascavel.
Dispõe sobre penalidades para quem utilizar-se do "fura fila" paraaplicaçãoda vacina decorrentedo Coronavírus (Covid-19).
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOSA LEI MUNICIPAL Nº 6.792, 13.12.2017, QUE DISPÔS SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVELE DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ITBI (IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO BENSIMÓVEIS).
