Institui no Calendário Oficial de Eventos do Municípiode Cascavel o "Dia do Escoteiro".

AUTORIZAOPODEREXECUTIVOMUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS URBANOS À COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃODE CASCAVEL.

Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipalde Cascavelparao mandato de 2021/2024,e dá outras providências.

DenominacomonomeTerezinhaBorgesBrizola, um própriopúblicodo município.

ESTABELECE COMO ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E CIDADANIA - TRANSITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA OPODEREXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR EDIFICAÇÕES CONCLUÍDAS EM DESACORDO COM AS LEIS MUNICIPAIS6.699 E 6.696,DE 2017.

Dispõe acerca da reserva de 1% (um por cento) de casas populares para mulheres vitimas de violência doméstica na formaque específica.

Denomina de Romalina Vaz Machado, bem púbico que específica no Município de Cascavel.

Institui a Semana de Sensibilização e Conscientização da Utilização da tecnologia por Crianças e Adolescenteseo Dia Municipalsem Celularno municípiode Cascavel.

ESTABELECE COMO ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL, DE TRÂNSITO, A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E CIDADANIA - TRANSITAR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMT, CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI, ESTABELECE O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.