Dispõe sobre Responsabilidade Social e Ambiental e cria o balanço social e ambiental para as organizações estabelecidasnomunicípiodeCascavel,na forma que especifica.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO.
AUTORIZA O PODEREXECUTIVOMUNICIPAL ADESAFETARIMÓVEL PÚBLICO E ALIENAR, NOS TERMOSDALEIFEDERALNº8.666, DE 1993, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Acrescenta parágrafos ao art. 3° da Lei Municipal n° 1.017, de 17.7.2019, (que dispõe sobre a amortização do déficit técnico atuarial junto ao regime próprio de Previdência Social de Cascavel).
Dispõe sobre autorização de concessão de uso e alienação de bens imóveis do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o evento "Feira de Cucas da Comunidade Luterana".
Estabelece norma para o desembarque de usuários, em período noturno, no transporte coletivo urbano do município de Cascavel.
AUTORIZA O PODEREXECUTIVOMUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO DO LOTEAMENTO JARDIM DA AMIZADE, NO BAIRRO SANTA FELICIDADE À COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL.
Institui a Semana de Prevenção e Combate ao Acidente Vascular Cerebral - AVC, no âmbito do Município de Cascavel.
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Cascavel, e dá outras providências.
