AUTORIZAA DOAÇÃO DE IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO LOTE DE TERRAS URBANO Nº 104-A, COM ÁREA DE 48.400,00 M², ORIUNDO DA DIVISÃO DO LOTE Nº 104 REMANESCENTE DO IMÓVEL FAZENDA PIQUIRIAOESTADODOPARANÁ PARA FINSDECONSTRUÇÃO DEUNIDADE PRISIONAL.
DISPÕESOBREALTERAÇÃODEDISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.759, DE 05.10.2017, QUE AUTORIZA OPODEREXECUTIVO ADOAR IMÓVEL URBANOAO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ -MP/PR.
Altera a Lei nº 3.261, de 1º.7.2001 (Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a estabelecer como órgãomunicipal detrânsito, a CompanhiaCascavelense de Transporte e Tráfego - CCTT).
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,LEI MUNICIPAL Nº 3.800, DE 31.03.2004, NO QUE SE REFERE À ATRIBUIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO DE AUDITOR FISCALDE TRIBUTOSMUNICIPAIS.
Cria lei municipal que regulamenta as geladeiras solidárias de uso comunitário e compartilhado, na cidade de Cascavel e da outras providências.
Institui a premiação "Professor de Práticas Inovadoras" aos professores darede pública municipal de ensino de Cascavel.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL Nº 7.018, DE 17 DE JULHO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMADE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA 2019.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUEESPECIFICA AO PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBREAUTORIZAÇÃODE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA AO PROGRAMA DO VOLUNTARIADOPARANAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERAALEIMUNICIPALNº6.773,DE 2017, QUEDISPÔSSOBRE DISPÕESOBRE ACRIAÇÃOEOFUNCIONAMENTODOS CONSELHOSTUTELARESEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
