DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ATLETAS DO FUTURO DE CASCAVEL - ADAF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ESPORTIVA E EDUCACIONAL DE CAPOEIRA IÊ PARANÁ.

ESTABELECE OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-PR DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREA DE TERRAS URBANA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR - REPRESENTADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDENCIADA, CRIA REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV- INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI 12.424, DE 16 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA OE UTILIDADE PÚBLICA DO LOTEAMENTO JARDIM ANA PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA EXIGÊNCIA DE SEGUROS-GARANTIASPOR PARTE DOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

DISPÕESOBRE A APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE LOTES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.689 DE 20.12.201 O (DEFINE A DATA DE 14 DE NOVEMBRO COMO ANIVERSÁRIO DACIDADEDECASCAVEL,E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

ESTABELECE O PERÍMETRO DOS BAIRROS CASCAVEL/PR E REVOGA A LEI 5.688 DE 20 DEZEMBRO DE 2010.