INSTITUI A "SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO A SÍNDROME DE ABSTINÊNCIA NEONATAL" NO CALENDÁRIOOFICIALDE EVENTOSDO MUNICÍPIODE CASCAVEL.
DISPÕE SOBRE O RESPEITO À DIGNIDADE E INTEGRIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO QUE MERECEM PRIORIDADE ABSOLUTA, CONFORME DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO EDEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipalnº3.700,de13.10.2003 (Regulamenta a atividade comercial nos terminais de transbordo do transporte coletivo urbano de Cascavel e dá outrasprovidências).
PROÍBE A SANEPAR DE COBRARTAXA MÍNIMA DO CONSUMIDOR NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.329, DE 17. 3. 2014 (REGULAMENTA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONTROLE POPULACIONAL, CRIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADOÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO DE CÃESE GATOSNO MUNICÍPIODE CASCAVEL).
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS TABELAS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 6.433 DE 23 DE DEZEMBRODE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 6.556 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBREALTERAÇÕESEM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.691, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, ALTERADA PELA LEI Nº 6.553, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS .
DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO ESCOLAR COM O NOME DEPROFESSOR PAULO MARQUES.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º 6.445, DE 29/12/2014 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - AGRIVEL.
