AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A ADOTAR NO SEUÂMBITO AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DOART. 20,PARÁGRAFOÚNICODA LEI Nº 10.559, DE 13.11.2002.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O PROGRAMA BOLSA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A AMORTIZAÇÃO DE PARTE DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIASOCIAL- RPPS DE CASCAVEL, DISPONDOSOBREAFORMA DE AMORTIZAÇÃO TOTAL DO DÉFICIT PARA O EXERCÍCIODE 2018, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DIRETO DO AGRICULTOR FAMILIAR E DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE"PRAÇA RODOLFOJOSÉSCHELLE"OLOTE INSCRITO NO CADASTROIMOBILIÁRIONº 0069.0RES.0001.0300, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE SÃO PAULO.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 6.715 DE 16.5.2017 (QUEINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICANO ÂMBITODO MUNICÍPIODE CASCAVEL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS).
ALTERA AS LEIS Nº 6.764 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL 2018 À 2021, 6.779, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 E A LEI MUNICIPAL Nº 6.798, DE 20 DEZEMBRO DE 2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018.
INSTITUI A SEMANA DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕESOBREASDIRETRIZESPARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE APOIO A VIDA DE CASCAVEL - NAVIVEL (CVV CASCAVEL).
