INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O PROGRAMA ESPECIAL DE APOIO AO ESPORTE DE BASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.410, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE APROVA O ESTATUTO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL - COHAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.261, DE 1º.7.2001 QUE ESTABELECE COMO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A COMPANHIA CASCAVELENSE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO - CETTRANS.

DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO DOS VEÍCULOS QUE OPERAM NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O "PROGRAMA ESCOLA SEMPARTIDO"

DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO DISTRITO SEDE, DAS SEDES DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS E DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA.

ESTABELECE O SISTEMA DE PARCELAMENTO E UNIFICAÇÃO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.