DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-PREDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE ALVORADA E REVOGA A LEI MUNICIPALNº1.474,DE 05 DE DEZEMBRO DE 1979.

ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DIAMANTE.

ESTABELECE OPERÍMETRO URBANO DO DISTRITO RIODO SALTO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.166, DE 04DE DEZEMBRO DE 2000.

ESTABELECE O PERÍMETRODOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DECASCAVELE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.765, DE 19 DEDEZEMBRO DE 2003, A LEI Nº 5.386, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009,EALEINº4.034,DE16 DE MAIO DE 2005.

ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SÃO SALVADOR.

ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO JUVINÓPOLIS E REVOGA A LEI MUNICIPALNº1.154, DE 18 DESETEMBRO DE 1975.

ESTABELECE O PERÍMETRO URBANODO DISTRITOESPIGÃO AZUL.

ESTABELECE OPERÍMETRO URBANO DODISTRITOSÃOJOÃO DO OESTE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.217, DE 13 DE AGOSTO DE 1976, E A LEI Nº 1.417,DE 16 DE ABRIL DE 1979.

DENOMINA COM O NOME DE JOSÉ TORRES SOBRINHO, UM PRÓPRIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.