AUTORIZAOPODEREXECUTIVOMUNICIPALAFIRMARCONVÊNIO E/OUCOOPERAÇÃOTÉCNICAE FINANCEIRA,PARAOSFINSQUE ESPECIFICA.
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
DISPÕE SOBRE AINSTITUIÇÃODA CAMPANHA PUBLICITÁRIA "VACINAÇÃO GRATUITA PARA IDOSOS" NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CASCAVEL E REVOGA A LEI MUNICIPAL NS 6.577, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, A LEI Nº 5.706, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, A LEI Nº 6.125, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012, E A LEI Nº 6.170, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO RIO DO SALTO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.166, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000.
ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DIAMANTE.
ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO JUVINÓPOLIS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 18 DE SETEMBRO DE 1975.
ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO ESPIGÃO AZUL.
ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE ALVORADA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.474, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1979.
ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SÃO SALVADOR.
