AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUEESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA FILANTRÓPICA COMUNITÁRIA DO OESTE PARANAENSE - ACOP.
DENOMINA DE PROFESSORA LOURDES TOIGO LEAL, UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
DENOMINA DE "SEBASTIÃO CARNEIRO DE QUEIROZ" UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.654, DE 16.11.2016 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE ACOLHIDA FILHOS PREDILETOS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "EXPOSIÇÃO INTERNACIONALDE GATOS DE RAÇA E DOMÉSTICOS".
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL DE PERMUTAR O IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.631, DE 23 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
