DENOMINA DE SÉRGIO LUIZ DONADUSSI, O BEM PÚBLICO QUE ESPECÍFICA.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O "DIA DO JOVEM ASSEMBLEIANO".

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO "PROFESSOR LÁZARO BATISTA DA SILVA" UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO "JOSÉ WENDLER" UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DEFINE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PARA O MANDATO DE 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "GENERINO JOSÉ DANIEL" ESTRADA RURAL UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DEFINE GRATUIDADES NA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL A QUEM ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - IPMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, A ÁREA QUE ESPECIFICA E DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO LOTEAMENTO MELISSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.