Dispõe acerca da regulamentação dos atos e documentos necessários para a nomeação decargos em comissão, de cargos efetivos e cargos eletivos na Câmara Municipal de Cascavel, na formaque específica.
Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.
Altera a Resolução nº 13,de14.12.2018(RegimentoInterno da CâmaraMunicipalde Cascavel).
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cascavel.
Mantém os atuais subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Dispõe acerca de antecipação do Recesso Parlamentar na Câmara Municipal de Cascavel.
Dispõe acerca da realização de reuniões virtuais de comissões permanentes e de sessões plenárias ordinárias e extraordinárias virtuais na Câmara Municipal de Cascavel.
Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.
Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cascavel.
