REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, incisoIV,doRegimentoInternodesta Casa de Leis, seja encaminhado ao ExcelentíssimoSenhor Carlos Roberto Massa Júnior, Governador o Estado do Paraná, pedindo de providências, no sentido de viabilizar recursos financeiros a serem despendidos ao Município de Cascavel, para a cobertura da quadra poliesportiva do Colégio Estadual do Brasmadeira, no Município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, inciso lV, doRegimentoInternodesta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Toninho Wandscheer , Deputado Federal, Câmarados Deputados, Brasília /DF, solicitando seus esforços perante o Governo Federal, com o objetivo de angariar recursos financeiros a serem despendidos ao Município de Cascavel, para a cobertura da quadra poliesportiva do Colégio Estadual do Brasmadeira, no Município de Cascavel.

REQUER nos termos do art. 148, IV, do Regimento Interno, que seja encaminhado pedido de providências à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, localizada na Rua Engenheiros Rebouças, nº 1376, Bairro Rebouças, Curitiba - PR, para que realize a instalação de rede de coleta de esgoto na Rua Veneza, no trecho compreendido entre a Rua Holanda até o seu final, sentido norte para o sul, localizada no Bairro Cascavel Velho, Cidade de Cascavel - PR. Seguem fotos, em anexo.

REQUEIRO nos termos que regem o art. 149, § 1° do Reg. Interno desta Casa de leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segala, Secretário Municipal de heranças para que in forme acerca da Lei Municipal nº 6.587, de 28 de março de 2016 que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aéra no Município de Cascavel. 1. Já houve por parte da Administração Pública a regulamentação da Lei Municipal nº 6.587, de 2016? Se sim, nos informar qual é o Decreto que a regulamentou, bem como qual é órgão responsável pela aplicação das penalidades previstas no art. 5º da referida lei; 2. Em caso negativo a regulamentação da lei expor os motivos que estão impedindo que isso seja concretizado; 3. Mesmo não havendo a regulamentação está havendo por parte da Secretaria de Finanças a fiscalização e aplicação da referida lei? Se sim, quantas notificações já foram feitas desde a vigência da lei?

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Júnior, Governador do Estado do Paraná, pedido de providências, no sentido de viabilizar a revitalização (recapeamento asfáltico, iluminação pública, alargamento da via) da Avenida Piquiri, PR 180, trecho pertencente ao Estado do Paraná. Bem como ainda, que sejam tomadas as medidas cabíveis e legais, para fins de municipalização do referido trecho.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 238 do Regimento Interno, após deliberação legislativa, a aprovação de audiência pública a ser realizadano Plenário da Câmara Municipal, para debater com segmentos organizados da sociedade , Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Legislativo, sobre a Construção de Centro de Reintegração Social destinado ao cumprimento de penas privativas de liberdade em regime fechado, mediante aplicação da metodologia APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, no imóvel 104-A, oriundo da divisão do lote no 104 remanescente, do imóvel Fazenda Piquiri, matrícula no 024666 do 3º Ofício de Registro de imóveis de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Edson Vasconscellos, Presidente do Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC), solicitando as seguintes informações acerca da Lei nº 6.698/2017 que foi sancionada em 23 de fevereiro de 2017, e que “regulamenta a aplicação dos instrumentos da política urbana ", entre os quais IPTU progressivo no tempo, tendo como objetivos , entre outros, "fazer cumprir a função social da cidade e dapropriedade","recuperar parcela da valorização imobiliária gerada por investimentos públicos eminfraestrutura social e física realizados com a utilização de impostos" e "induzir a ocupação de áreas já dotadas de infraestrutura e equipamentos", exigindo do proprietário de imóvel urbano subutilizadoque"promovao seuadequadoaproveitamento" . Oquestionamento sefaz necessário vistooofícionº630 / 2019daPGM que informaque asrespostasaos questionamentos realizados são de

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Procurador Luciano Braga Côrtes, solicitando asseguintes informações acerca do imóvel lote 96, no Km 602 da BR 277, cedido da Cooperativade Transportes Rodoviários Autônomos - COOPERTRAC.1. H ouve a notificação por par te do Poder Executivo à Cooperativa para devolução do imóvel, ante a falta de cumprimento das obrigações? Se sim, enviar cópia da notificação realizada.2. O imóvel já foi devolvido à posse do Poder Público? Se sim, há alguma destinação para o referido imóvel? Em caso positivo, qual a destinação?

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor José Roberto Guilherme, Superintendente da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Cascavel, solicitando as seguintes informações acerca dos serviços de Tanatopraxia que são permitidos pela ACESC:1. Os serviços de Tanatopraxia são executados pela ACESC ou por empresaterceirizada?2. Se terceirizados os serviços, a ACESC recebe algum valor financeiro por essa prestação de serviços que é feita pela empresa terceirizada? Se sim, apresentar planilha financeira dos valores que a ACESC recebeu nos exercícios de 2018 e até o presente momento de 201 9;3. Caso terceirizado, como que a empresa de Tanatopraxia capita clientes, é por meio de espaço interno dentro da própria ACESC ou I.ML ou ela (empresa) possui acesso às dependências da ACESC ou IML , para poderem captar clientes?4. A empresa temacessoaalgumalistadefalecidosqueirão

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1° doRegimento InternodestaCasade Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Márcia Baldini,SecretáriaMunicipalde Educação, solicitando informações acerca da Lei nº13.722,de4deoutubrode 2018, que.: torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentosderecreaçãoinfantil:1. A Secretaria Municipal de Educação vem atendendo ao que determina a Lei nº 13.722,de 20 1 8? Caso negativo, quais os motivos que estão impedindo o cumprimento da referida lei?2. A Secretaria de Edu cação garantiu dotação orçamentária nas leis orçamentárias para o exercício de 2020? Caso negativo justifique;3. A Secretaria de Educação possui planilhas financeiras elaboradas acerca das despesas a serem executadas com a implantação do curso de primeiro socorros? Se sim, nos encaminhar os respectivos