REQUEIRO, nos termos que regem o art.149, § 1° doRegimentoInternodestaCasade Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Luciano Braga Cortes, Procurador Jurídico do município de Cascavel, solicitando informações acerca do Processo Judicial nº 0000673.46.1999.8.16.021que faz parte o Poder Público Municipal e outros.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1°, do Regimento Interno e art. 29, inc. XVI, da Lei Orgânica do Município de Cascavel / PR, seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário de Saúde do Município solicitando as seguintes informações acerca da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbitodo município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos doart. 149, § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente a Senhor Wagner Yonegura, Secretário Municipal de Meio Ambiente, sobre a solicitação do Ministério Público do Estado do Paraná que seja realizado processo de castração dos animais que estão sobre proteção do Abrigo de Animais São Francisco de Assis. Segue documento, em anexo.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Wagner Yonegura, Secretário Municipal de Meio Ambiente, sobre a­ inexigibilidade delicitação nº 88, de 2017 e inexigibilidadenº 50, de 2018.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1" do Regimento Interno, seja encaminho expediente ao Senhor Wagner Yonegura, Secretário Municipal de Meio Ambiente, sobre a retomada do processo de esterilização de animais abandonados ou em situação de risco, conforme determina a Lei Municipal 6.329, de 17 de março de 2014.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento In terno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Edson Zorek, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, para que informe o seguinte acerca do Edital de Concurso Público Nº 064, de 2017, para o Cargo de Professor de Educação Infantil.

REQUEI RO, nos termos do art. 149, do Regimento Interno,sejaencaminhadoexpedienteao Chefe do Poder Executivo Municipal, considerando as Indicações 322 e 416, de 2019 e reuniões posteriores, bem como decisão anunciadapelo prefeito Leonaldo Paranhos durante Seminário de Mobilização Pró Inclusão do Profissional de Educação Física no Plano de Cargos e Salários, requer informações sobre os estudos, as decisões administrativas e a situação da elaboração do projeto Lei que altera o Plano de Cargos e Salários do Município de Cascavel, visando a criação do cargo de profissional da educação física para ministrar aulas na rede municipal, no Ensino Fundamental - anos iniciais, a saber.

REQUEIRO, nos termos que regem o art.149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente Chefe do Poder Excecutivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca docontratodeprestação serviços 037/ 2019, relativos a Contratação de empresa para a prestação de serviços na coleta, transporte,tratamentoedestinaçãofinaldosresíduoshospitalaresinfectantes, químicos e perfurocortantes gerados pelaSecretaria Municipalde Saúde.

Requeremos, nos termos que regem o art. 64, X, § 2° do Regimento Interno desta Casa de Leis, a convocação de audiência pública a ser realizada em local e horário a ser definido no ato convocatório, onde será discutido com o Poder PúblicoMunicipal,os segmentos organizados da sociedade e apopulaçãoemgeral, acercado abastecimento de água em Cascavel e sobre a nova rede de abastecimento no rio São José.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento InternodestaCasade Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Alcione Tadeu Gomes, Presidente da Fundetec solicitandoinformações acerca de pagamentos e serviços prestados pela Empresa Segcity - Soluções em Tecnologiae Inovação: