29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62 DE 2026 – 1º turno de votação

Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal de Conscientização sobre o Câncer Infantil". Proponente: Oto da Panificadora (Republicanos).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9 DE 2026 – 1º turno de votação

Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a "Semana Municipal de Conscientização dos Direitos, da Visibilidade e do Protagonismo da Pessoa com Deficiência" e dá outras providências. Proponentes: Xavier (Republicanos), Tiago Almeida (Republicanos), Sargento Camargo (Novo), Contador Mazutti (PL), João Diego (Republicanos), Hudson Moreschi (Podemos) e Dr. Lauri (MDB).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13 DE 2026 – 1º turno de votação

Ementa: Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental. Proponente: Edson Souza (MDB).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56 DE 2026 – 1º turno de votação

Ementa: Amplia área da Unidade de Conservação Ambiental Parque Natural Municipal Paulo Gorski, instituída pelo Decreto Municipal nº 7.136, de 19 de julho de 2006, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

MOÇÃO Nº 27 DE 2026 – Turno único de votação

Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção Apelo ao Excelentíssimo Senador Marcos do Val (Avante-ES), para que envide esforços no sentido de acolher a Sugestão nº 5, de 2025, oriunda do Programa e-Cidadania, promovendo sua conversão em emenda no âmbito da Reforma Tributária, com a finalidade de assegurar a isenção de tributos federais incidentes sobre farinhas e misturas sem glúten. Proponente: Edson Souza (MDB).

VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.

Comparecimento: 21 parlamentares (20 em Plenário e um em acesso remoto).

Assessoria de Imprensa/CMC