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81ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

Sessões Ordinárias19/11/202414:00 às 18:00

81ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA 2º turno de discussão e votação PLO 90/2024 – Projeto de Lei Ordinária Ementa: Revoga a Autorização de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público que especifica. Proponente: Poder Executivo Municipal. Trata-se da concessão de uma área de 5.610 m² no loteamento Parque Residencial Jardim Europa, efetuada em 2016 por um período de 10 anos, ao Instituto de Apoio e Desenvolvimento Ambiental e Saúde (IADAS). A revogação deve-se ao fato de que a própria entidade solicitou a desistência da concessão. PLO 99/2024 – Projeto de Lei Ordinária Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "City Farm FAG". Proponentes: Alécio Espínola (PL), Xavier (Republicanos), Pedro Sampaio (PP), Serginho Ribeiro (PSD) e Cidão da Telepar (Podemos). O evento já é realizado pelo curso de Agronomia do Centro Universitário FAG desde 2019, sempre no mês de novembro.