INDICO,nostermosque regemo art. 143 do RegimentoInterno desta Casa de Leis,seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos, Prefeito Municipal, solicitando que seja dado publicidade no Carnê do Iptu, distribuído anualmente aos contribuintes, sobre a lei 6924/ 2018, que dispõe de benefício fiscal (desconto no Iptu) ao contribuinte que realizar construção de calçadas e plantio de árvores.

INDICAMOS, nos termos do art. 143,do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante ao Senhor Prefeito Leonaldo Paranhos, Prefeito de Cascavel, solicitando estudos de viabilidade para implementação de energia fotovoltaica em todos os prédios públicos, no âmbito do município de Cascavel, bem como garantir a previsão desta ação no Plano Plurianual 2022/2025.

INDICAMOS, nos termos que regem o art. 143 do RegimentoInterno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos, Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado estudos técnicos para criar o IPTU Verde, que consiste na instituição de descontos no valordoIPTUcobradodoscontribuintesque implementem em seus imóveis benfeitorias focadas na utilização sustentável dos recursos naturais. Tais benfeitorias podem ser focadas: na captação e reutilizaçãode água, na geração de energia,no tratamento de resíduos, no aproveitamento bioclimático; no usodemateriaisprovenientesde fontes naturaisrenováveis ou recicladas.

INDICO,nostermosque regemo art.143 do RegimentoInternodestaCasa de Leis, seja encaminhado expediente Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos, Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado estudos técnicos para implantação nos territórios cidadão de containeres e caçambas solidárias afim de receber resíduos, entulhos, recicláveis, inservíveis e outros.

INDICO, nostermosque regemo art.143 do RegimentoInternodestaCasa de Leis, seja encaminhado expediente Excelentíssimo Senhor Prefeito Leonaldo Paranhos, solicitando determinar que seja cumprido o Memorando Circular nº 95/2021 da Secretaria de Estado da SaúdequeorientaasRegionaisdeSaúdeparaqueentrenosgruposprioritários os Profissionais de Educação Física.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente Excelentíssimo Senhor Luis Ernesto Meyer Pereira, Secretário de Cultura e Esportes, solicitando estudos a fim de viabilizar para que as cadeiras que foram adquiridas para o Estádio Olímpico sejam usadas no Ginásio da Neva ou Sérgio Mauro Festugatto.

INDICO, nostermosque regemo art.143 do RegimentoInternodesta Casade Leis, seja encaminhado expediente Excelentíssimo Senhor Luís Ernesto Meyer Pereira, Secretário de Cultura e Esportes, solicitando estudos a fim de viabilizar uma modalidade, conforme indicar a Procuradoria jurídica do Município, para concessão onerosa do Estádio Olímpico Regional e posteriormente o lançamento do edital de concorrência pública.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente Excelentíssima Senhora Simoni Soares, Presidente da Transitar, solicitando estudos de viabilidade para fiscalização de carros de aplicativos clandestinos e criação de um documento (identificador) que regularize esses veículos.

INDICO, nos termos do art. 143, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante o Sr. Luís Ernesto Meyer Pereira, Secretário de Cultura e Esportes, solicitando providências para alterações de dispositivos na Lei Municipal 5908/2011 que Institui o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, para que esteja em conformidade com o Conselho Nacional de Esporte - Ministério da Cidadania - Secretaria Especial do Esporte.

INDICO, nos termos que regem o art. 743 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente Excelentíssimo Senhor Prefeito Leonaldo Paranhos, solicitando providências sobre as demandas elencadas pela Associação de Moradores da comunidade São Salvador.