DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA INVESTIDURA EM CARGO COMISSIONADOS OU CONTRATADOS NA FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

INSTITUI EM CARÁTER OFICIAL O PRATO TÍPICO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-PR, ESTADO DO PARANÁ.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 A 2013, 5.635 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2011 E 5.707 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2011.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ÁREA COBERTA, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

PROIBE O USO DE APARELHOS SONOROS POR PASSAGEIROS, MOTORISTAS E COBRADORES, EM QUALQUER VEÍCULO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR.

ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 3.261, DE 2001, QUE ESTABELECE COMO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO A COMPANHIA CASCAVELENSE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO – CCTT.

DENOMINA COM O NOME DE “JAIR JOÃO BORDIGNON”, UM PRÓPRIO PÚBLICO ESPORTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

REGULAMENTA O USO DOS GUARDAS VOLUMES, INSTALADOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO HELENISE PEREIRA TOLENTINO E EM OUTRAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº. 5.844, DE 11 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SINCRONIZAÇÃO DE SEMÁFOROS NAS RUAS ONDE ESPECÍFICA.