Declara como cidade-irmã do Município de Cascavel, Estado do Paraná, o Município de Cidade do Leste, no departamento do Alto Paraná, no Paraguai, e dá outras providencias.

Institui o Programa “Cascavel Hidratada”, no âmbito do Município de Cascavel.

Declara de Utilidade Pública a Cooperativa de Produtos Orgânicos Cores da Terra.

Esta Lei institui o Projeto Educação Animalista destinado à rede pública escolar municipal.

Declara de Utilidade Pública a Associação Ágape de Karatê-Do Hayashi-Ha Shitoryu-Kai.

Denomina como “Alfredo Pereira Munhois” um próprio público do município.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a “Semana Municipal da Juventude”,

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a “Semana Municipal de Segurança no Trânsito”.

Dispõe sobre a Feira de Produtos Artesanais, Produtos Orgânicos, Gastronômicos, Artísticos e Culturais - Feira do Teatro, no âmbito do Município de Cascavel.

Dispõe acerca da revogação das Leis Municipais que especifica.