ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 5.312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010 À 2013, 5.343 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 E 5.385 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2010.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.635 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS DA FONTE ORÇAMENTÁRIA DENOMINADA “CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBICA - COSIP”
ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NOS DISTRITOS E CASULOS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - SME, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASCAVEL - CME
DENOMINA DE “JOSÉ VICENTE FERREIRA”, PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.549, DE 16.7.2010, QUE TRATA DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE “MOTO-FRETE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
