DENOMINA DE “ JOÃO BATISTA CUNHA”, UM DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS CONSTRUÍDO A SER CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DENOMINA DE “PAULO MONTEIRO DE BARROS VIEIRA”, UM DOS PRÓPRIOS BENS PÚBLICOS.

DENOMINA DE “LUIZ BENJAMIM CRESPI” O LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “DIOGO GIOVANI MATTEI” A ATUAL RUA CONGONHAS, NO BAIRRO SANTOS DUMONT.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CULTURA GAUCHA DE CASCAVEL

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, Nº. 4.725/2007 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2008 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E Nº. 4.810/2007 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUÇÕES CULTURAIS, PESQUISA TEATRAL E EVENTOS MAGNUS – MAGNUS PRODUÇÕES E EVENTOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS URBANOS À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CASCAVEL – CODEVEL.

DESAFETA IMÓVEL URBANO E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECITUVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PRAZOS E FORMAS DE PAGAMENTOS PARA TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.