SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL A LEI COMPLEMENTAR Nº. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE – SUPERSIMPLES.

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DAS SALAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CASCAVEL DRª. HELENISE TOLENTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.789, DE 20.5.1998, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR EM CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL N.º 3.800/2004.

ESTABELECE NORMAS PARA CONTROLE ÀS ENDEMIAS - FEBRE AMARELA E DENGUE – NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO COBRADOR DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE TECNOLOGIA DE FILTRAGEM NOS COMPUTADORES DA REDE PÚBLICA MUNICPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM O SENHOR JOSÉ DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.303/2001, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº. 2.589/96 (DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E USO DO SOLO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL).

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.810/2007 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.